Ativismo e autocontenção no controle de constitucionalidade preventivo de reformas constitucionais no Brasil

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Publicado: out. 26, 2023
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade, Proposta de emenda à Constituição, PEC, ativismo judicial

Conteúdo do artigo principal

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Jairo Néia Lima
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Resumo

Resumo Expandido


 

Detalhes do artigo

Como Citar
dos Santos, B. T. F., & Lima, J. N. (2023). Ativismo e autocontenção no controle de constitucionalidade preventivo de reformas constitucionais no Brasil. Semana Acadêmica Da Escola Do Legislativo. Recuperado de https://semanaacademica.assembleia.pr.leg.br/index.php/resumo_expandido/article/view/39
Edição
2023: III Semana Acadêmica da Escola do Legislativo
Seção
Resumos expandidos